Pré-sal Petróleo S/A “nacionaliza” o petróleo

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O presidente Lula sancionou (02/08/2010), o projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso Nacional, que cria a Pré-sal Petróleo S/A (PPSA), empresa estatal que vai gerir a exploração do petróleo do pré-sal.

Na realidade, ao substituir o sistema vigente até então de concessões pelo de partilha, a nova lei nacionaliza o petróleo e os demais produtos do pré-sal tornando-os propriedade da União.

É que, com o sistema anterior, as empresas concessionárias – em grande parte multinacionais estrangeiras – eram proprietárias do produto extraído, podendo, inclusive dar-lhe o destino que melhor lhes conviesse, tendo, apenas, que recolherem aos cofres públicos os impostos e/ou taxas devidos, conforme determinava o antigo marco regulatório feito no governo anterior do FHC – PSDB – quando da quebra do monopólio da Petrobras e privatização, de fato, da empresa.

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